Direito do Consumidor · Pix e bancos
Pix debitado e não creditado? Fale com um advogado em Salvador
Você fez um Pix, o valor saiu da sua conta e não chegou ao destinatário, ou foi parar em uma conta errada por falha ou fraude. Em muitos casos de fraude em operações bancárias, a jurisprudência do STJ reconhece a responsabilidade do banco (Súmula 479), e o Pix tem um mecanismo próprio para pedir a devolução. Quanto antes você agir, mais fácil é reunir as provas, então conte o caso pelo WhatsApp.
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Como funciona
Você conta o caso
Envie o comprovante do Pix, o protocolo do banco e a data e a hora da operação.
O advogado analisa
Avaliamos documentos e prazos e dizemos se há fundamento jurídico para agir.
Você decide
Explicamos as medidas cabíveis, os riscos e como funciona a contratação.
Perguntas frequentes
O que fazer logo depois de perceber o erro?
Registre a contestação no aplicativo do banco e anote o protocolo. Se foi golpe, registre também um boletim de ocorrência. Quanto antes, melhor, porque a devolução pode depender do saldo ainda disponível na conta de destino.
O banco é obrigado a devolver o valor?
Depende do caso. Em muitas situações de fraude ou de falha na operação o banco responde pelo prejuízo, mas é preciso analisar como a transferência ocorreu e se houve culpa do cliente.
O que é o MED do Pix?
É o Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central para bloquear e pedir a devolução de valores em casos de fraude ou falha operacional. O pedido passa pelo banco, por isso a contestação rápida é importante.
Que provas devo guardar?
Comprovante do Pix, prints do aplicativo, conversas com o golpista ou com o vendedor, protocolos do banco e o boletim de ocorrência, quando houver.
Existe prazo para entrar com ação?
Para pedir reparação por falha na prestação do serviço, o CDC fixa 5 anos (art. 27). Mesmo assim, o ideal é agir logo, por causa das provas. Envie as datas pelo WhatsApp.
Está passando por isso? Conte o que aconteceu
O advogado analisa o seu caso e responde pelo WhatsApp.
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