Direito do Consumidor · Bancos e cartões
Cobrança indevida no banco ou cartão? Fale com um advogado em Salvador
Descontos que você não autorizou, tarifas repetidas, juros que não batem com o contrato ou compras que você não fez aparecem na conta ou na fatura do cartão. O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos (Súmula 297 do STJ), e a cobrança indevida pode dar direito à devolução do valor, inclusive em dobro quando não há engano justificável (art. 42, parágrafo único). Reúna extratos e faturas e conte o caso pelo WhatsApp.
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Como funciona
Você conta o caso
Envie extratos ou faturas dos meses afetados e o protocolo da reclamação feita ao banco, se tiver.
O advogado analisa
Avaliamos documentos e prazos e dizemos se há fundamento jurídico para agir.
Você decide
Explicamos as medidas cabíveis, os riscos e como funciona a contratação.
Perguntas frequentes
Como contestar um desconto que não reconheço?
Peça a contestação ao banco por um canal que gere protocolo, guarde o número e a resposta por escrito. Se a cobrança continuar, procure o advogado com os extratos.
Posso receber de volta o dobro do que paguei?
O CDC prevê a devolução em dobro de quantias cobradas indevidamente, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Se isso se aplica ao seu caso depende da análise dos documentos.
O banco pode me cobrar por um empréstimo que não fiz?
Não deveria, mas isso acontece em casos de fraude. Em muitas situações o banco responde por fraudes de terceiros (Súmula 479 do STJ). Guarde contratos, extratos e protocolos.
Que documentos devo reunir?
Extratos e faturas dos meses afetados, contrato ou proposta, protocolos de atendimento, prints de mensagens e documento de identidade.
Existe prazo para reclamar?
Há prazos, e eles variam conforme o tipo de problema. Envie as datas das cobranças pelo WhatsApp e verificamos o seu caso.
Está passando por isso? Conte o que aconteceu
O advogado analisa o seu caso e responde pelo WhatsApp.
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